Kassab e o bode na sala: “O Dia do Orgulho Heterossexual”.

“Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não dormiria tranqüilo”
(Otto Von Bismark – estadista alemão).

A questão de vetar ou não o PL 294/2005 (Dia do Orgulho Heterossexual) é uma falsa questão…
O que está acontecendo na Cidade de São Paulo é uma total falta de vergonha na cara por parte de 40 vereadores, os quais foram cooptados pelo prefeito Gilberto Kassab.
Os debates na Câmara Municipal são “prá inglês ver”, pois é evidente que os nobres edis traidores estão mais interessado em aprovar os projetos de interesse do prefeito Kassab, das construtoras e da especulação imobiliária; projetos estes que coincidentemente atendem a grupos que são grandes doadores para as campanhas eleitorais.
Os nobres vereadores traidores, para dar uma desculpinha esfarrapada para os seus currais eleitorais, fazem o seguinte acordo: aprovamos cegamente os projetos do Kassab, das construtora e da especulação imobiliária… Mas, em troca, cada vereador poderia aprovar um projeto de sua autoria, um projeto que não seja debatido com a sociedade civil.
Foi isso que aconteceu com o PL 294/2005 (Dia do Orgulho Heterossexual), do nobre- vereador-fanático Carlos Apolinário (DEM). Vejam que este vergonhoso projeto não foi debatido na “comissão que analisa o mérito” (Comissão de Educação, Cultura e Esportes). Fizeram um “congresso de comissões”, eufemismo para “rolo compressor” da maioria amiguinha do prefeito de plantão. O presidente da Comissão de Educação era o vereador-professor Beto Custódio (PT) em 2004.
O PL 294/2005 (Dia do Orgulho Heterossexual) foi aprovado por “voto simbólico” na Câmara Municipal. Alguns vereadores, com alguma vergonha na cara, ainda tentaram declarar o voto contra… Muitos destes vereadores votaram alegremente a favor do Túnel da Vergonha (no Jabaquara), onde vão enterrar R$ 3 bilhões de reais para atender exclusivamente às construtoras, à especulação imobiliária e garantir um mínimo R$ 60 milhões em doações para as campanhas eleitorais de 2012… alguns destes vereadores também votaram expressamente contra priorizar a construção de moradias populares no Jabaquara… R$ 3 bilhões daria para construir 3 mil creches ou 60 mil casas populares ou 600 postos de saúde ou 10 hospitais…

Vejam que o excelentíssimo senhor prefeito de Piratininga Gilberto Kassab já ia sancionar (transformar em lei) o famigerado projeto: a criação da data comemorativa não seria um apoio à homofobia. “É um projeto como outro qualquer”, disse Kassab na Folha de S. Paulo (05/08/2011).

A gritaria da imprensa hipócrita, contra o PL 294/2005, foi pela repercussão negativa que o “Dia do Orgulho Heterossexual” daria ao Brasil no exterior, pois nosso país já é considerado homofóbico e um dos lugares onde mais se matam pessoas por conta da sua orientação sexual.
Então ficamos assim: O Túnel da Vergonha pode ser aprovado… mas o famigerado Dia do Orgulho heterossexual tem de ser vetado, um veto prá inglês ver.

Enquanto ficamos debatendo o “bode na sala” (PL 294/2005 – Dia do Orgulho Heterossexual), o prefeito Gilberto Kassab desperdiça R$ 3 bilhões em um Túnel da Vergonha que só via atender carros particulares; desperdiça mais R$ 1,5 bilhão no projeto Nova Luz (acabar com 50 mil empregos e 5 mil lojas); aos mesmo tempo em que diz faltar dinheiro para construir creches, postos de saúde, hospitais, casas populares e até mesmo o corredor de ônibus da Celso Garcia!

Nada como ter uma câmara de vassalos e uma dócil imprensa movida a anúncios pagos com dinheiro público.

Falta dinheiro para quase tudo. Mas, parece que dinheiro para a propaganda paga em rádios, tvs e jornais não falta…
Parafraseando Mark Twain, escritor norte-americano, a Cidade de são Paulo tem a melhor câmara municipal e a melhor imprensa que o dinheiro pode comprar.

São Paulo, 22 de agosto de 2011.
Mauro Alves da Silva.
Movimento Jabaquara Livre.
https://jabaquaralivre.wordpress.com/

P.S.: A proposta do PL 294/2005 (Dia do Orgulho Heterossexual), embora tendo sido aprovado pela “Comissão de Constituição e Justiça” (sic), teve o voto contrário da então vereadora Soninha Francine e do atual vereador José Américo.
No caso do “congresso de comissões”, a “Comissão de Educação” aprovou o PL 294/2005 (Dia do Orgulho Heterossexual) com a seguinte justificativa: “Quanto ao mérito, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes entende ser inegável o interesse público da proposta, razão pela qual opina no sentido da aprovação do projeto”.

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1 comentário

Arquivado em Agora São Paulo, Água Espraiada, Câmara dos vassalos, Folha de São Paulo, Kassab, República dos Coronéis

Uma resposta para “Kassab e o bode na sala: “O Dia do Orgulho Heterossexual”.

  1. Publicação DOC 27/02/2007
    PARECER Nº 810/2005 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0294/05
    Trata-se de projeto de lei, de iniciativa do nobre Vereador Carlos Apolinário, que visa instituir o Dia do Orgulho Heterossexual.
    A matéria não encontra óbices legais, estando amparada nos arts. 13, inciso I, e 37, “caput”, ambos da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
    Por se tratar de matéria sujeita ao quórum de maioria simples para deliberação, é dispensada a votação em Plenário, cabendo tal prerrogativa às Comissões Permanentes, na forma do art. 46, X, do Regimento Interno desta Casa.
    Ante o exposto, somos
    PELA LEGALIDADE
    Todavia, a fim de adaptar o projeto à melhor técnica de elaboração legislativa tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95/98, sugerimos o seguinte Substitutivo:
    SUBSTITUTIVO N° AO PROJETO DE LEI N° 0294/05
    Institui o Dia Municipal do Orgulho Heterossexual, e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A :
    Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia Municipal do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado, anualmente, no 3º (terceiro) domingo de dezembro de cada ano.
    Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
    Art. 2º O Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes.
    Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 24/08/05
    Celso Jatene – Presidente
    Ushitaro Kamia – Relator
    Aurélio Miguel
    Carlos Alberto Bezerra Jr.
    Jooji Hato
    Russomanno
    Publicação DOC 27/02/2007
    VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA SONINHA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 294/2004
    Trata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre Vereador Carlos Apolinário, que visa instituir, no Município de São Paulo, o Dia do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado, anualmente, no 3º (terceiro) domingo de dezembro de cada ano.
    Em que pese a adequação da proposta aos requisitos formais constantes da Lei Orgânica do Município e os meritórios propósitos de seu Autor, entendemos que esta
    não deve prosperar, por ferir, frontalmente, o disposto no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal.
    Dispõe referido dispositivo constitucional:
    “Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outros formas de discriminação.”
    Como veremos, a proposta em análise afronta o dispositivo constitucional acima transcrito.
    De acordo com o artigo 1º da nossa Lei Maior a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
    Por definição, estado democrático é aquele cujo governo se faz de acordo com a vontade da maioria do povo, colhida de forma direta (plebiscito, eleições) ou de forma indireta (pelo sistema representativo), desde que respeitados os direitos da minoria.
    Ora, os heterossexuais constituem a imensa maioria em nossa sociedade e a instituição do Dia do Orgulho Heterossexual, como propõe o projeto em tela, viria apenas corroborar com a idéia de que se deve ter vergonha em fazer parte da minoria, no caso, os homossexuais.
    Na verdade, a própria exposição de motivos do projeto de lei em análise ratifica esta tese.
    Afirma o Nobre Vereador autor da proposta que não pode “concordar com a apologia ao homossexualismo” e depois pergunta se “é normal duas pessoas do mesmo sexo se beijarem em local público (SIC) ou na televisão”. Valem aqui algumas ressalvas. O sufixo “ismo” traz uma carga semântica de conotação negativa e freqüentemente tida como inadequada para designar a sexualidade no sentido atualmente adotado pela Psicologia e ciências correlatas. A propósito, há mais de 25anos, em 17 de maio de 1980, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tirou o homossexualismo da lista de doenças mentais. Não há, portanto, nada de anormal na conduta descrita pelo Nobre Autor.
    Prossegue o Nobre Parlamentar com a seguinte indagação: “será que os homossexuais entende (SIC) como direito à liberdade dois bigodudos entrarem em um restaurante e ficarem se beijando sem respeitar os demais clientes daquele estabelecimento?”.
    Vale lembrar aqui que o beijo não é conduta tipificada no Código Penal brasileiro e não constitui crime. Portanto, a Constituição Federal e o nosso ordenamento jurídico garantem o direito às pessoas se beijarem onde bem entenderem, e, por força do artigo 3º da Constituição, acima citado, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outros formas de discriminação”.
    Afirma, por fim, o Autor do projeto que a oficialização da data proposta seja um “símbolo da luta pelo orgulho de ser homem e o orgulho de ser mulher”.
    Mais um a vez a justificativa à proposta carece de reparos, pois o Autor deve ter querido dizer: ”orgulho de ser heterossexual, homem ou mulher”. Cabe esclarecer que os homessexuais ainda pertencem àquela espécie humana e são todos, portanto, homens e mulheres, com muito orgulhe de sê-lo.
    Evidencia-se, pois, que o projeto de lei em tela está eivado de preconceitos e visa à disseminação de conduta discriminatória na sociedade, em pleno desacordo com os princípios que norteiam a Constituição Federal e nos quais se fundamenta o Estado Democrático de Direito.
    Pelo exposto, manifestamo-nos pela
    INCONSTITUCIONALIDADE.
    Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24/08/05
    Soninha
    José Américo

    Publicação DOC 27/02/2007
    PARECER CONJUNTO Nº 82/2007 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 294/05.
    Trata-se de projeto de lei, de iniciativa do nobre Vereador Carlos Apolinário, que visa instituir o Dia do Orgulho Heterossexual.
    Quanto ao mérito, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes entende ser inegável o interesse público da proposta, razão pela qual opina no sentido da aprovação do projeto.
    No que concerne ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor uma vez que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
    FAVORÁVEL, portanto, o parecer.
    Sala das Comissões Reunidas, 13/02/07
    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
    Beto Custódio
    Carlos Apolinário
    Claudete Alves
    Claudinho de Souza
    Tião Farias
    COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    José Police Neto
    Juscelino Gadelha
    Marta Costa
    Milton Leite
    Paulo Fiorilo
    Paulo Frange
    Russomanno

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