75% dos Paulistanos não conseguiram eleger seu vereador!!!

75% dos Paulistanos não conseguiram eleger seu vereador!!!

( Ofício Circular nº JAB01182K de 06/12/2000, apresentando o tema Direitos Políticos na 4ª Conferência Municipal de Direitos Humanos – 07/12/2000 – das 9h às 17h – Câmara Municipal de São Paulo)

I) Todo o ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II) Todo o ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

*** Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada e proclamada pela Assembléia Geral da ONU na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948 ***

A atual política partidária reafirma a farsa democrática no Brasil.

Note-se que na Cidade de São Paulo (10 milhões de habitantes), com um universo de mais de 7 milhões de eleitores (7.134.821), menos de 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores são suficientes para eleger a totalidade da Câmara Municipal: o voto de 1.777.401 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e um) eleitores suplantaram 4.341.913 (quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e treze) eleitores que compareceram às urnas e não escolheram nenhum dos 55 (cinqüenta e cinco) vereadores eleitos.

Tem candidato que foi eleito com cerca de 230 mil votos e outro que foi eleito com pouco mais de 2 mil votos. Nenhum dos dois consegue firmar compromisso com seus eleitores. Destaque-se ainda que estas não são as maiores distorções: Tem um partido que obteve menos de 90 mil votos (número inferior ao coeficiente eleitoral de 110 mil votos), mas elegeu 3 (três) vereadores!!! É o milagre da multiplicação dos votos, também chamado de “coligação”.

Como exemplo da falta de representatividade, citamos o caso do Jabaquara: nas últimas eleições, o distrito não conseguiu eleger nenhum vereador, embora tenha cerca de 180 mil eleitores (e 256 mil habitantes). Este caso se repete por toda a Cidade de S. Paulo, sendo que dos 41 Distritos Eleitorais, 18 não conseguiram eleger seu representante na Câmara Municipal de São Paulo.

Apesar de tudo o que foi dito, a mídia, agindo por ignorância ou má fé, “vende” a ilusão de que os eleitores são os responsáveis pela má gestão dos administradores públicos, não informando que a política partidária favorece uma elite minoritária, a qual tem a possibilidade (e o interesse) em corromper todo e qualquer representante da comunidade.

Além disso, a imprensa insiste em fazer a cínica pesquisa: “Em qual vereador o Sr. (a) votou nas últimas eleições?”. Tal questionamento é totalmente hipócrita, pois tende a responsabilizar a comunidade pelos desvios dos vereadores, os quais de maneira alguma representam a maioria (75%) da comunidade, pois foram eleitos por menos de 25% dos eleitores.

Considerando tudo o que foi apresentado, o Movimento Jabaquara Livre está requerendo um Plebiscito para Emancipar o Distrito do Jabaquara, o qual poderá eleger seus próprios Vereadores e Prefeito. Além disso, não nos responsabilizamos pela dívida de R$ 18 bilhões da Cidade de S. Paulo, pois nenhuma parte desta dívida foi originada no bairro, no qual não foi executada nenhuma obra significativa nos últimos 12 anos.

São Paulo (por enquanto), 06 de dezembro de 2000.

(a) Mauro A. Silva – Coordenação

Comissão Provisória para Emancipação do Jabaquara.

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